José Maria Neves reivindica Estatuto Especial para ex-primeiros-ministros

O antigo primeiro-ministro José Maria Neves reivindica o Estatuto Especial para os antigos chefes do Governo cabo-verdiano que passa por um subsídio mensal “condigno”, garantia de viaturas, segurança, telecomunicações e viagens quando se desloquem em trabalho nestas condições.

José Maria Neves manifestou estas preocupações hoje, durante a Conferência Regional da África Ocidental sobre “Transparências Democráticas do Poder”, que se realiza na capital cabo-verdiana, onde debruçou-se sobre os “Direitos e Responsabilidade do Governo Procedente.

Reclama também que os ex-primeiros-ministros devem ser consultados sobre as principais questões que dizem respeito à vida do país e utilizados para missões “importantes” ao estrangeiro, junto a parceiros bilaterais e multilaterais estratégicos para o desenvolvimento do país.

Neves, que liderou o Governo nos últimos 15 anos, sustenta a sua tese em como “os ex-Presidentes da República têm um estatuto, um vencimento mensal, escritório, segurança, transporte, assistentes e despesas de telecomunicações e de saúde pagas”.

Fundamenta ainda a sua argumentação com o facto de o primeiro-ministro chefiar o governo, órgão que define, dirige e executa política geral (interna e externa do país), enquanto órgão superior da administração pública.

Atribui a falta de consenso entre os partidos políticos como causa desta falta de estatuto, sublinhando que os antigos primeiros-ministros “apenas têm direito a um subsídio mensal correspondente a 75 por cento do vencimento do Presidente da República se não tiverem outra renumeração”.

A este propósito, considera que os ex-chefes de Governo devem ter um “forte comprometimento” com o bem-comum e um elevado sentido de Estado, ter uma postura pedagógica e promotora da educação para a cidadania.

A promoção da cultura da Constituição, a defesa e o respeito escrupuloso pelas regras do jogo democrático e ser uma referência moral e política na sociedade civil e na sociedade política são outras exigências que Neves imputa aos antigos chefes de Governo.

Ainda assim, assegura que os ex-primeiros-ministros têm tido a segurança, em face a uma prática que tem acontecido em Cabo Verde, tendo, por outro lado, exigido uma compensação aos ex-assessores do Gabinete do Primeiro-Ministro e dos ministros, “pelo exercício de funções públicas e de comprometimento forte durante o mandato cessante.

Considera que todos ao antigos Chefes de Estado têm tido um “papel importante” e que exerceram no país uma forte magistratura moral e de influência e que todos fazem parte do Conselho da República, órgão auxiliar do Presidente da República.

José Maria Neves disse que o processo de transição política para o novo governo saído no escrutínio de 20 de Março decorreu normalmente em 30 dias, alegando que todos os dados e todos os dossiês foram transferidos.

Ainda assim, afirma ser “fundamental que em Cabo Verde se aprove uma Lei-quadro de transição do governo para que esta prática” seja aprovada por maioria qualificada do Parlamento para se estabelecer os parâmetros e as formas como o poder executivo deve ser transferido.

Organizada pelo Governo de Cabo Verde e o “National Democratic Institute”, a Conferência Internacional conta com o envolvimento de líderes políticos (alguns ex Presidente da República e ex-primeiros-ministros), quadros superiores e peritos que participaram em transferências do poder executivo decorrente de eleições democráticas em representação de Burkina Faso, República Centro Africana, Gana, Libéria, Nigéria e Senegal.

SR/ZS, fonte: Inforpress, Publicado: 22 Novembro 2016

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