O panorama da criminalidade em Cabo Verde é fruto da negligência dos sucessivos governos

A questão da criminalidade é, para qualquer Estado Nação um dos desafios sociopolíticos mais decisivos para a sua estabilidade. O panorama Cabo-verdiano não é animador. A criminalidade violenta tem vindo a aumentar no país,


Livre & Direto.

O panorama da criminalidade em Cabo Verde é fruto da negligência dos sucessivos governos.

Em jeito de pequena incursão pela Policia e na sequência de mais um aniversário desta grande instituição, gostaria de tecer aqui algumas considerações. Primeiro porque vejo as intervenções das chefias e antevejo uma corporação acima de qualquer suspeita de algum desagrado nas corporações, contudo, da iteração com alguns operacionais da lide, estou a falar daqueles que tem brio profissional, não verificamos toda essa quietude bazofiada pelos altos patentes. Verificamos sim, corporações que não são recebidos pelas chefias, com o qual a comunicação é deficitária ou simplesmente não existe, perseguições aos desconformados, problemas de escalonamentos, períodos de descanso, trocas ou transferências, homologação de formações já realizadas e não reconhecidas para efeitos de promoção, materiais adquiridos pela tutela e que não estão em movimentação, correndo o risco de cair no desuso, entre muitas outras situações que urge solucionar muito antes de pedir resultados ao agente. E, não é preciso ser vidente, para chegar a conclusão de que a resolução de algumas destas questões passa pela Tutela falar, também, com os agentes do giro. Um simples inquérito de satisfação, sob anonimato, nas forças de segurança, daria a conhecer a realidade desta corporação.

Feito o recado, retomemos ao tema de hoje.

Vejamos: A questão da criminalidade é, para qualquer Estado Nação um dos desafios sociopolíticos mais decisivos para a sua estabilidade. O panorama Cabo-verdiano não é animador. A criminalidade violenta tem vindo a aumentar no país, sem dúvida, mas também não é de hoje, o conhecimento emergente deste fenómeno, já tinha sido alertado há muito mais tempo, mas só recentemente passou a ser objecto da atenção dos governantes, paulatinamente e devido ao agravamento da situação, como sempre, em Cabo Verde um problema só é um problema, somente quando ultrapassa os limites estruturais aos quais está tradicionalmente confinado.

A problemática da criminalidade é transversal a todos os sucessivos governos pelo que a tentativa de entregar toda a responsabilidade a só um individuo ou governo é um exercício oco. Se bem que cada um participa com mais ou menos postura. O problema é complexo e envolve diagnóstico adequado. Mas, duma coisa é certa, sabemos a quem implicar necessariamente a responsabilidade de o resolver, todos aqueles que exercem autoridade no encaminhamento de soluções, os Governantes, Legisladores e todos os demais atores do poder judiciário. Cabe ao Estado devolver à comunidade o sentimento de segurança perdida. A insegurança (objetiva) e a sensação de insegurança (subjetiva), são reais e devem ser enfrentados com medidas específicas e politicas públicas eficazes.

E qual tem sido a resposta governamental a este tipo de situação que, acredito, não ser tão diferente em outros Estados em vias de desenvolvimento. Até porque a onda da criminalidade organizada e violenta sempre fez parte do desempenho e do desenvolvimento dos grandes centros urbanos, foi assim em Nova Iorque, em Hong Kong, em Nápoles e até mesmo no Rio de Janeiro e São Paulo. Até porque, a história nos dá razão, quando afirmamos que Estados há que até fomentaram ou fecharam os olhos a alguma onda de criminalidade (tráficos e venda de drogas e armas), como forma de aumentar a circulação de capital, logo mexendo com a estrutura económica, o que pelo seu turno levou a aumento significativo de homicídios e extorsões, mas chegaram ao limite e deram um basta. A mim ninguém me convence de que, Cabo Verde tem vindo a desenvolver devido à boa governação e às remessas dos emigrantes. É claro, que o tráfico e o narcotráfico tiveram o seu cunho preponderante, mas é o fim de um ciclo. Temos de dar um basta. E, a questão hora colocada é como o problema deve ser atacado? Preventivamente ou em seus sintomas? Quais as variáveis relevantes a serem arroladas para a resolução do problema? Quais os fatores determinantes a serem tomadas em consideração? Temos aqui já, uma série de alternativas que buscam “resolver” o problema do crime.
Penso que qualquer Cabo-verdiano, ainda que menos atento, saberá responder a pergunta do como ultrapassar este quadro negro. E a resposta seria – Se tivermos uma boa polícia, preparada e eficiente, uma legislação adequada e musculada, uma magistratura competente, descomprometida e sem medo de decidir, um complexo de prisões com vagas suficientes para receber os delinquentes, um instituto de reinserção que funciona, provavelmente as taxas de criminalidade cairão. Então o porquê das falhas estruturantes do sistema? Não creio que os sucessivos governantes não conheciam esta chave, faltou sim competência e o compromisso.

Alguns diagnósticos preliminares a cerca do nosso sistema de justiça destacam um caracter frouxamente articulado entre os operadores judiciários. É notável o desnorte entre a justiça, a administração interna e as polícias. O que nos leva a perceber que as razões do fracasso e da inexistência de políticas concretas e concertantes residem num plano puramente cognitivo, ou por falta de conhecimento de modelos e técnicas de intervenção ou por falta de capacidade organizacional de planificação.

Mas o panorama atual também é desenhado pelo quadro social alarmante a que vive o país. O país também foi voltado, com mais enfase ulteriormente, a uma desigualdade social extrema, levando a um empobrecimento extremo de algumas regiões e classes sociais, a par da negação dos valores sociais de convivência e um desrespeito avassalador, pelo valor vida.

A proposição de políticas públicas de segurança, em Cabo Verde, consiste num movimento pendular, oscilando entre a reforma social e a dissuasão individual. A ideia da reforma decorre da crença de que o crime resulta de fatores socioeconómicas que bloqueiam o acesso a meios legítimos de se ganhar a vida, daí a solução ser, alguns tentarem de uma outra forma ganhar o seu pão de cada dia. Esta deterioração das condições de vida traduz-se tanto no acesso restrito de alguns sectores da população a oportunidades no mercado de trabalho e de bens e serviços, bem como, na má socialização a que são submetidos no âmbito familiar, escolar e na convivência com grupos e subgrupos desviantes. Consequentemente, as propostas de controlo da criminalidade passam inevitavelmente, tanto por reformas sociais profundas, como por reformas individuais no intuito de reeducar e ressocializar criminosos.

À par de políticas convencionais de geração de empregos e combate à desigualdade e à fome (pois, é preciso aceitar também que há franjas da população que vivem na e no limiar da pobreza, onde não é mesmo possível fazer as três refeições do dia) e a miséria, ações de cunho assistencialista visariam minimizar os efeitos mais imediatos da carência, além de incutir em jovens candidatos potenciais ao crime, novos valores através da educação, prática de desporto, música, ensino profissionalizante, aprendizagem de artes e na sã convivência com seus semelhantes. Quando isto já não ser possível, como estamos a deparar, que se reforme então os indivíduos que caíram no mundo do crime, através do trabalho e da reeducação, nas prisões. Apesar de, do ponto de vista da modificação de valores das pessoas, reconhece-se hoje como isso é extremamente difícil mediante políticas públicas e, é sempre mais difícil educar ou reeducar um individuo com fome ou carente de tudo ou cujos caminhos para a sobrevivência honesta lhe é vedada. Não caberá ao estado a tarefa de devolver a felicidade ao individuo, ao menos não como um direito adquirido, mas cabe ao estado criar todos os mecanismos de empoderamento do individuo duma vontade de também seguir com a sua vida, em uma sociedade igualitária, inclusiva, geradora de oportunidade e do bem-estar.
De outro lado, há uma crença igualmente convicta de que a criminalidade encontra condições ideais de florescimento quando é baixa a disciplina individual e o desrespeito a normas sociais. Consequentemente, políticas de segurança pública enfatizam a necessidade de uma atuação mais decisiva e corajosa do poder judiciário e das instâncias de controlo social. Isto significa, legislações mais claras e duras, e maior policiamento ostensivo de forma tal que as punições dos delitos sejam céleres, certas e severas.

No outro extremo do movimento pendular estão aqueles que acreditam que o problema do crime é fundamentalmente uma questão de polícia e de legislação mais repressiva. Um exame mais atento, entretanto, mostra que tais modelos e teorias não são necessariamente excludentes, mas complementares. Um modelo de segurança que preocupa com a contenção e controlo do Estado pelos direitos dos cidadãos não pode furtar-se à constatação de que a segurança é igualmente um direito humano, consagrada na Declaração Universal dos Direitos dos Homens e que cabe ao Estado a sua garantia, a qualquer custo. Por outro lado, o sistema de justiça criminal em geral, e a atuação policial em particular, será tanto mais eficiente no exercício de suas funções de dissuasão e combate à criminalidade quanto mais amparados pelo Estado, pelas pessoas e comunidades no qual atuam. Não pode haver proliferação do abandono pelo Estado das forças de segurança, votados à sua sorte com tudo por rever, a formação, as condições de trabalho, equipamentos adequados e acima de tudo a remuneração e progressão justo pelo exercício de uma atividade profissional nobre. Mas neste sentido o Estado têm de fazer uso do direito de regresso, mão pesada com aqueles que não respeitem a corporação, também os há e muitos.

Penso que todos estaremos de acordo quanto a isto, quando temos uma força de segurança e de investigação preparada e satisfeita com o que fazem, e isto volto a frisar, vai desde formação e acompanhamento à remuneração atrativa, mais resultados serão alcançados.

Júlio Dias

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