Missiva de um Cidadão que, sentindo-se injustiçado, recusa-se a cruzar os braços
Quando na campanha legislativa anunciou que o seu partido era Cabo Verde eu duvidei, confesso. Porém quando no seu discurso de vitória asseverou que ia governar com todos e para todos, fiquei esperançoso, confiante e acreditei. Acreditei na sua proclamação da inclusividade, geração de felicidade e na governança para todos, porque era diferente e fazia diferente.
Quando me cumprimentou no ex-Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima afirmando que contava comigo (na verdade ia dizendo a cada um que contava com todos), reforcei a minha crença nas suas palavras. Quando o seu Ministro de Economia e Emprego, reiterou que eu era “imprescindível” para a estratégia do novo Governo regozijei e preparei-me para manter as mangas arregaçadas para darmos continuidade ao trabalho de construção do nosso Cabo Verde, em curso vai para 42 anos.
Mas até hoje, SR. PM, aguardo feedback por parte do novo executivo ou alguma manifestação de interesse para ouvir-me sobre os documentos relevantes, depois de várias insistências da minha parte, vários estudos e projectos em curso, alguns em fase muito avançado, como é o caso do dossiê da restruturação dos transportes marítimos inter-ilhas e da reforma de todo o sector que enforma a Economia do Mar, que ia sendo desenhada com apoio de renomados e incontestáveis parceiros internacionais e consultorias globais. Sendo que delineados os cenários possíveis, cabe aos Governos decidirem, de acordo com a sua orientação e suas prioridades políticas. A maior parte desses estudos, envolvendo milhares de euros/dólares, alguns financiados a fundo perdido à República de Cabo Verde, outros financiados através de créditos especiais concedidos ao país, (que devem ser pagos com os impostos de todos nós) estão estagnados. Ou seja, estamos a jogar dinheiro fora num País em que os recursos financeiros são ainda tão escassos. Pena…. Pode-se dizer num tom mais conformado. Inadmissível, diria, se considerarmos que tudo o que gera desperdício é por princípio de evitar, sobretudo na gestão da coisa pública.
Entretanto, Exmo. Sr. Primeiro-Ministro de Cabo Verde, desde 29 de Abril de 2016, volvidos 8 meses após a chegada dos novos donatários do Governo das ilhas, recebidos por todos com a naturalidade própria de uma administração que se vai habituando à alternância do poder, estou ainda desempregado, batendo em várias portas e sendo ludibriado aqui e acolá com afirmações do tipo: estamos a analisar, deixa o seu contacto (mil vezes), vamos chamar-te, aguardamos a publicação das orgânicas, vamos ser substituídos, acabamos de ser empossados e temos de conhecer a casa.
Também a indemnização a que tinha direito legalmente é-me negada. Parece que, como tantos outros quadros que serviram o Estado de Cabo Verde, dando o melhor de si, sem olhar para a cor da bandeira do partido que governava ou agora governa, estou a ser castigado. Castigado por um crime que não se encontra tipificado nem no Código Civil, nem no Código Penal. Tenho responsabilidades e há meses que não recebo um ordenado, deixei de poder honrar meus compromissos e encargos, nomeadamente junto do Banco onde contraí um crédito para aquisição de uma viatura, arrendamento da casa, água e eletricidade, internet, sem mencionar o básico que é a alimentação para mim e para a minha família.
Excia Sr. Primeiro-Ministro, devo a isto chamar felicidade? Devemos considerar justo tal castigo e ficar impávidos e serenos vendo que o Estado que sempre vendemos como pessoa de bem, afinal não o é porque os novos donatários das ilhas escolhem uns para fazer felizes e outros para punir e castigar, sem processo, sem julgamento e sem direito a defesa? Quero crer que este não é, seguramente, o seu intento.
Repito, não sou o único, somos muitos os quadros pertencentes aos Quadros Especiais do antigo Governo (eu por exemplo fui seleccionado por concurso público), que não recebemos as devidas indeminizações, conforme estamos convictos que determina a lei, não obstante os Membros do outro Governo terem homologado o justo recebimento do subsídio de reintegração para aqueles que não têm quadro afecto à Administração Pública, situação que perfeitamente serviria para conciliar as condições de eventualmente ficarmos desempregados (como é meu caso).
Pergunto Sr. PM, porque não se dignou em receber a Comissão dos Antigos Quadros Especiais da República que queriam falar ao Primeiro-Ministro da República, de todos nós e ouvir dele a posição do Governo que dirige sobre o assunto referente ao pagamento da indemnização? Na mesma linha agiu o Ministro das Finanças e da Administração Pública, apesar de tido quase unanimemente como um homem gentil, correcto e educado? Fará isso parte do Plano Nacional de Felicidade para todos? Antes ensinar alguns a sofrer para depois, caso sobrevivam, possam valorizar a felicidade que fica-lhes prometido no horizonte da legislatura? Afinal, Exmo. Sr. PM da República, somos todos cabo-verdianos, temos família, responsabilidades e almejamos também a felicidade, sem favores.
Sua Excelência, eu Samuel Américo Monteiro Fortes Júnior, nasci no dia 23 de Novembro de 1978, estudei em Lisboa, Portugal, onde fiz a Licenciatura em Gestão dos Transportes Marítimos, Portos e Logística (Escola Infante D. Henrique - 2003) e Mestrado em Gestão Logística e dos Transportes (Instituto Superior de Gestão - 2011), fui Assessor no Governo da VIII Legislatura da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, Dr.ª Sara Lopes (3 anos e 4 meses), pelas áreas da Economia Marítima e Logística (repito, recrutado por concurso público, tendo concorrido a partir de S.Vicente e avaliado por um Júri independente), trabalhei como Docente na Universidade de Cabo Verde – UNICV, nestes últimos 3 anos, onde leccionei Disciplinas de Gestão de Aprovisionamento e Stock, Logística e Gestão das Organizações. Fui membro do Conselho Estratégico do Cluster do Mar, destacado no Gabinete para coadjuvar o Núcleo Operacional do Cluster do Mar. Vivi durante 10 anos em Portugal onde trabalhei em várias empresas das áreas da logística, transportes, telecomunicações, energia e construção civil. Fiz várias formações na área dos transportes marítimos e logística sendo de destacar a Especialização em Gestão Portuária, ministrado pela Fernave (Portugal, Novembro 2014), Formação em Gestão dos Transportes Marítimos, pelo Centro de Educação Comercial e Economia Internacional de Xangai (China, Junho 2013). Estive envolvido na concepção e coordenação de diversos projectos e estudos ligados ao Sector Marítimo e Portuário, Cluster do Mar, organização de eventos ligados ao mar, conferências, seminários e formações. Sou um estudioso, curioso e investigador da Logística.
Dr. UCS eu sou um Pai que ama sua Família, com duas filhas maravilhosas (9 anos e 2 anos), uma esposa admirável que me tem aturado neste período de angústia, desgosto e melancolia, quase desespero. Sou um cabo-verdiano e amo meu País, sou filho de Cabo Verde e orgulhoso de ter nascido nestas ilhas do Atlântico, não constava do meu projecto de vida, nesta fase, voltar à emigração. Será que terei de faze-lo para continuar a ter direito ao trabalho e a ter rendimento para sustentar a minha família? Isso porque apresentei-me a um concurso público, fui recrutado para trabalhar como servidor público em projectos de desenvolvimento na minha área de formação. Logo num país em que o Primeiro-Ministro da República compromete-se a trabalhar para a felicidade de todos?
Compreenda-me Exmo. Sr. PM, eu não quero notoriedade nem tratamento diferente de outros cabo-verdianos. Mas reclamo o direito ao trabalho digno e honesto, no meu torrão Natal, como qualquer outro cabo-verdiano. Esta minha missiva visa apresentar-lhe dois pedidos, Exmo. Sr. PM:
1. Que não me seja negado o direito constitucional ao trabalho digno, sobretudo porque fiz o que é pedido a cada indivíduo: estudei e qualifiquei-me, com elevados custos para mim e para os meus pais. Busquei na emigração outras aprendizagens e competências para que pudesse regressar ao meu país com a qualificação mínima necessária, com conhecimentos e experiência para almejar um emprego decente; quero sim ser julgado pelo meu Currículo e pelo meu trabalho, e não pelo momento que ingressei na Administração Pública, para servir o Estado de Cabo Verde na minha área de formação;
2. Que mande desbloquear a indemnização referente aos quadros Especiais (conforme previsto na Lei que enquadra o exercício de funções dos Quadros Especiais). Como sabe, neste momento, porque tem-nos sido negado este direito, recorremos à Justiça para que seja ela a dizer se estamos certos ou errados na nossa pretensão. Pois, não queremos mais do que a lei estabelece. Outra coisa não seria de esperar de pessoas que aprenderam o verdadeiro significado de Servidor Público.
Dr. UCS sou um homem simples, humilde e não tenho medo, não posso ter medo num País que tenho tido o orgulho de apresentar como uma nação pequena, mas de gente digna e trabalhadora, onde a democracia funciona, os direitos e as liberdades individuais não são mera retórica constitucional. Já fui demasiadas vezes alertado e aconselhado por amigos e familiares para ficar calado, pois afirmam que falar e reclamar nos sítios próprios pode ter consequências desagradáveis para mim, mas não me retraio e nem posso acreditar nisso. Não é isso que diz a Constituição da República de Cabo Verde, e não é isso que disse o meu PM do meu País. Medo de ser cidadão e buscar os meus direitos ou questionar quando tenho dúvidas? Jamais!
Quero continuar a dar-lhe o benefício da dúvida e a acreditar na sua serenidade, assertividade, na sua boa-fé, sensatez, Sr. PM. Garantidamente tenho certeza que tomará as devidas diligências e um procedimento ajustado aos princípios que nortearam a sua convincente e glamourosa campanha, que levou tantos jovens a saírem de casa para votar, pela primeira vez. Repiso, que não queremos nem benesses, nem privilégios. Queremos que nos sejam garantidos o que temos direito e que não nos seja obstruído, por determinação administrativa, o direito ao trabalho na República do nosso orgulho, do nosso coração, a qual aprendi a amar e a respeitar com os meus pais e avós.
Sr. PM tudo do melhor neste Ano Novo, e que nada faça-lhe perder a sabedoria, a magnanimidade e a humildade, métricas imprescindíveis para quem se propôs a governar para todos e para a felicidade dos seus concidadãos. Aliás, apreciei as suas palavras quando disse que “pediria a Deus todos os dias para não deixar que o poder subisse-lhe à cabeça”. Tão humilde e humanas as suas palavras?! Mas todos nós oramos consigo para que não falte generosidade e sentido de justiça aos homens e às mulheres que têm nobre missão de governar-nos.
Samuel Américo Monteiro Fortes Júnior
Gestor Logístico e dos Transportes
Janeiro 2017
Nossas vidas começam a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que realmente importam". Martin Luther King
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