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Grupo de advogados promove petição pública sobre a “não-justiça” em Cabo Verde

Um grupo de advogados está a promover uma petição pública sobre a “não-justiça” em Cabo Verde a ser entregue, entre 07 e 09 de Fevereiro, às mais altas autoridades cabo-verdianas bem como outras individualidades nacionais.

Para isso, os promotores criaram um site na Internet (www.transparenciacv.org) no qual deverão ser feitas as assinaturas on-line e a subscrição em papel será depositado no Cartório Notarial da Praia, que emitirá as certidões da Petição Pública a serem entregues aos destinatários.

A nota de imprensa divulgada pelo grupo de advogados promotores da petição pública indica que em causa está “a crise da Justiça Cabo-Verdiana, face à falta de empenho das autoridades competentes no sentido de melhorarem a situação actualmente reinante”.

O documento denuncia “o mau funcionamento da Justiça em Cabo Verde” que, adianta, “tem provocado devastadoras repercussões na vida dos cidadãos, individualmente considerados, bem como no tecido social, económico e empresarial do País” e alerta que isso põe em causa “a consolidação do pretenso Estado de Direito Democrático que todos nós queremos construir em Cabo Verde”.

A petição pública dá sequência a uma série de denúncias produzidas pelos advogados Vieira Lopes, Amadeu Oliveira e Rogério Reis que “afirmam ter realizado a análise técnica-jurídica de determinados processos e peças judiciais, tendo sido verificadas sérias e graves violações da Lei e da Constituição da República”.

Por isso, os promotores da iniciativa consideram que “resulta evidente ser imperativo que as autoridades deem uma pública e atempada resposta a tais denúncias que, a serem verdadeiras, podem configurar situações de “denegação consciente e deliberada da Justiça”, “prevaricação de Magistrados que recusam aplicar a lei em vigor, para prejudicar uns e beneficiar outros”.

A “inserção de falsidades nos processos para prejudicar uma parte e favorecer outra”, “prescrição deliberada de crimes, para proteger uma das partes”, “desaparecimento de partes de processos”, bem como a “prisão ilegal de cidadãos, por determinação arbitrária e não fundamentada de Magistrados Judiciais”, são outras situações denunciadas pelos promotores da petição pública.

HF/CP, por:Inforpress

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Dexam Sabi Cabo Verde: Grupo de advogados promove petição pública sobre a “não-justiça” em Cabo Verde
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Um grupo de advogados está a promover uma petição pública sobre a “não-justiça” em Cabo Verde a ser entregue, entre 07 e 09 de Fevereiro, às mais altas autoridades cabo-verdianas bem como outras individualidades nacionais.
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