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Governo atribui pensão de sobrevivência aos herdeiros hábeis das vítimas mortais do navio “Vicente”

Os herdeiros hábeis das vítimas mortais do naufrágio do Navio “Vicente”, ocorrido ao largo da ilha de Fogo em Janeiro de 2015, passaram a beneficiar de uma pensão de sobrevivência.

A decisão e a lista nominal dos herdeiros habilitados para receber a pensão foram publicadas no Boletim Oficial da última terça-feira, 13 de Fevereiro, e dá cumprimento ao Decreto-lei nº 05/2017, de 14 de Fevereiro, que a instituiu “a título excepcional”.

Num comunicado a que a Inforpress teve acesso, o Governo da IX Legislatura, considera-se “ilibado de toda e qualquer responsabilidade criminal” no processo, mas entende que o seu papel enquanto promotor do bem-estar coletivo não se esgota e nem poderia esgotar-se, no campo penal.

“Tratou-se de um acontecimento marcado por uma grande comoção e tristeza generalizado de todo o povo cabo-verdiano” diz o comunicado do Governo, para justificar a medida que foi tomada, também, tendo em conta a vulnerabilidade económica dessas famílias, razão por que “o Governo envidou todos os esforços com a firme intenção de assegurar-lhes condições de vida condignas”.

Para que a decisão de atribuir uma pensão de sobrevivência a esses beneficiários pudesse ser tomada, adianta o comunicado, o Governo decidiu no ano transato, em Conselho de Ministros, “alterar a legislação até então em vigor”.

Para o efeito, o Governo efetuou a identificação os referidos herdeiros hábeis das vítimas mortais e mandou publicar, esta terça-feira, o despacho conjunto dos ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros que determina a lista nominal dos referidos herdeiros.

Com a publicação dessa decisão governamental, os herdeiros hábeis das vítimas mortais do Navio “Vicente” passam a beneficiar de uma pensão cujo pagamento já se iniciou e será efetuado mensalmente pelo Orçamento de Estado, na mesma data dos demais pensionistas.

HF/FP, por:Inforpress

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Dexam Sabi Cabo Verde: Governo atribui pensão de sobrevivência aos herdeiros hábeis das vítimas mortais do navio “Vicente”
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Os herdeiros hábeis das vítimas mortais do naufrágio do Navio “Vicente”, ocorrido ao largo da ilha de Fogo em Janeiro de 2015, passaram a beneficiar de uma pensão de sobrevivência.
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