Governo revê lei sobre nacionalidade cabo-verdiana

A aquisição da nacionalidade por casamento também sofreu alterações

A lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana vai sofrer alterações, trazendo três grandes novidades, avançou o porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.

"Agora todo aquele que é filho, neto ou bisneto de cabo-verdiano que tenha nascido no estrangeiro ganha imediatamente a nacionalidade cabo-verdiana de origem por nascimento", adiantou Fernando Elísio Freire, como primeira novidade em termos de alterações na lei, lembrando que anteriormente o Estado de Cabo Verde reconhecia como cabo-verdiano apenas os indivíduos que são filhos e netos de pais cabo-verdianos.

A aquisição da nacionalidade por casamento também sofreu alterações, propondo o governo que cada estrangeiro possa ter acesso à nacionalidade cabo-verdiana após cinco anos de efetivação do casamento ou união de facto, ao contrário do que se procedia anteriormente na aquisição automática a partir do casamento com nacional.

Outra novidade foi introduzida no artigo referente à aquisição da nacionalidade por naturalização, trazendo a proposta a possibilidade de aquisição deste tipo de nacionalidade por parte de estrangeiros que mesmo não cumprindo todos os requisitos de residência legal possam prestar serviços relevantes à nação cabo-verdiana.

O ministro lembrou, igualmente, que antes os cidadãos estrangeiros que vivam durante cinco anos em Cabo Verde podiam legalmente aceder à nacionalidade cabo-verdiana, afirmando que esta proposta do executivo introduz esse aspeto importante que tem a ver com a prestação de serviços relevantes à nação cabo-verdiana, dando exemplos como desportistas de grande dimensão, cientistas, entre outras pessoas que possam projetar o nome e a imagem externa de Cabo Verde.

Fernando Elísio Freire salientou ainda que esta é uma lei que exige dois terços da aprovação dos deputados e, por isso, o governo está disponível, através do parlamento, a negociar para que Cabo Verde possa ser um país em que a nacionalidade dê garantias aos seus cidadãos.

"A nacionalidade cabo-verdiana é um grande ativo para o país, por isso estamos a torná-la muito mais efetiva e permitindo com que se adeqúe aos tempos modernos e à estratégia do desenvolvimento de Cabo Verde", concluiu o governante.

Fonte: Governo de Cabo Verde