Ofensiva diplomática da presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, resulta numa grande vitória para os cabo-verdianos imigrantes em Portugal
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) entregou, no passado dia 12 de Junho, no Parlamento português, o diploma que visa a legalização dos Imigrantes e atribui a autorização de residência a quem comprove estar inserido no mercado de trabalho e faça descontos para a Segurança Social há pelo menos um ano, mesmo que não tenha feito entrada legal em Portugal.
A iniciativa do PS, cujo anúncio, em Cabo Verde, foi feito, em primeira mão, pela Líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, para além de representar uma grande vitória para os cabo-verdianos imigrantes em Portugal, demonstra também que é possível, sim, trabalhar por Cabo Verde, estando na governação ou na Oposição!
Tal Projeto de Resolução deverá abranger cerca de 30.000 indocumentados e sugere que esta concessão seja feita por razões humanitárias, agilizando o respetivo processo, ao abrigo do artigo 123 da Lei dos Estrangeiros prevê que seja dada a autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse nacional, razões humanitárias ou razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio científico, cultural, desportivo, económico ou social.
De salientar ainda que, o PAICV deu entrada, no Parlamento cabo-verdiano, a uma iniciativa semelhante - neste momento, em discussão na Plenária - consubstanciada num “Projeto de Lei que estabelece um processo especial de regularização da situação dos cidadãos originários da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que se encontrem no território nacional sem autorização legal de permanência” e que vai de encontro ao propósito defendido pelo Partido de Cabral da “necessidade de desenvolver parcerias na nossa própria “casa”, criando alicerces capazes de sustentar a solidariedade e a justiça, a soberania e a independência dos nossos Estados, em que os nosso povos se revejam e o desenvolvimento seja de todos e para todos.” fonte:PAICV - Partido Africano da Independência de Cabo Verde
A iniciativa do PS, cujo anúncio, em Cabo Verde, foi feito, em primeira mão, pela Líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, para além de representar uma grande vitória para os cabo-verdianos imigrantes em Portugal, demonstra também que é possível, sim, trabalhar por Cabo Verde, estando na governação ou na Oposição!
Tal Projeto de Resolução deverá abranger cerca de 30.000 indocumentados e sugere que esta concessão seja feita por razões humanitárias, agilizando o respetivo processo, ao abrigo do artigo 123 da Lei dos Estrangeiros prevê que seja dada a autorização de residência temporária a cidadãos estrangeiros por razões de interesse nacional, razões humanitárias ou razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio científico, cultural, desportivo, económico ou social.
De salientar ainda que, o PAICV deu entrada, no Parlamento cabo-verdiano, a uma iniciativa semelhante - neste momento, em discussão na Plenária - consubstanciada num “Projeto de Lei que estabelece um processo especial de regularização da situação dos cidadãos originários da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que se encontrem no território nacional sem autorização legal de permanência” e que vai de encontro ao propósito defendido pelo Partido de Cabral da “necessidade de desenvolver parcerias na nossa própria “casa”, criando alicerces capazes de sustentar a solidariedade e a justiça, a soberania e a independência dos nossos Estados, em que os nosso povos se revejam e o desenvolvimento seja de todos e para todos.” fonte:PAICV - Partido Africano da Independência de Cabo Verde
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