“O combate ao tráfico de pessoas é uma das áreas de intervenção prioritárias e inadiáveis deste Governo” - Janine Lelis

“O combate ao tráfico de pessoas é uma das áreas de intervenção prioritárias e inadiáveis deste Governo” - Janine Lelis

O Governo elencou “o combate ao tráfico de pessoas como uma das áreas de intervenção prioritárias e inadiáveis”, ao lado do combate ao alcoolismo, consumo de drogas e proliferação de armas, assegurou a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lelis, ao presidir esta segunda-feira, a Formação Nacional sobre o Tráfico de Pessoas: Investigação e acusação de casos de Tráfico de Pessoas.

Ciente de que Cabo Verde não está imune a este tipo de crime por ser uma prática criminosa transnacional, o Conselho de Ministros, aprovou em maio deste ano o Plano Nacional Contra o Tráfico de Pessoas. Segundo a Ministra Janine Lelis “é um instrumento de política que visa contribuir para o desenvolvimento e implementação de respostas abrangentes e eficazes na luta contra este crime, com enfase na prevenção, deteção, e combate e ainda na proteção das vítimas e repressão dos infratores”.

Trata-se de um passo importante, a nível de concertação estratégica entre as diversas instituições que lidam com o problema e que estão incumbidos de executar o Plano, de acordo com a especificidade de cada área de intervenção por forma a maximizar os resultados no combate ao crime organizado do tráfico humano. No quadro deste Plano estão previstos para além de ações de capacitação, também ações de sensibilização e informação do público em geral sobre este tipo de crime.

E para o efeito, no quadro deste Plano, realiza-se a Formação Nacional sobre o Tráfico de Pessoas: Investigação e acusação de casos de Tráfico de Pessoas que decorre até 15 deste mês como forma que os operadores do Sistema Judicial possam ter melhor capacidade de análise do fenómeno do tráfico humano acoplado a outras tipologias de crimes e dos efeitos colaterais que pode provocar.

A Formação conta com a assistência técnica do Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (ONUDC), e o financiamento do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.