Palavras de Ulisses Correia E Silva sobre Despartidarizar
"DESPARTIDARIZAR
Tomamos uma medida inovadora de nos impormos a nós mesmos enquanto partido político que suporta o governo, um regime de incompatibilidades de forma a focalizar os dirigentes da administração pública e das empresas públicas no serviço público.
Evitando a acumulação de cargos de direção partidária com a de administração, direção e chefia nos serviços da Administração Pública e nas empresas públicas, pretende-se que os membros dos conselhos de administração, os directores gerais, os delegados dos ministérios, os directores das escolas e restantes chefias se concentrem apenas na liderança das suas funções e no bom desempenho profissional.
O que de facto partidariza a administração pública e a faz desfocar da sua missão de serviço público, é a promiscuidade de papéis que proliferou durante os 15 anos da governação do PAICV: administradores de empresas, directores gerais, delegados de ministérios, directores de escolas que em alguns casos eram coordenadores do partido e que em vários casos eram integrantes de listas para as autárquicas e legislativas. Basta ver a composição das listas nas eleições nos últimos 15 anos para se identificar uma grande quantidade de delegados dos ministérios da educação, da agricultura, da saúde, directores de escolas e liceus. Não eram coincidências, eram escolhidos com intencionalidade.
Esta promiscuidade de papéis não garante os fundamentais do serviço público, que são a imparcialidade e a igualdade de oportunidades. Criam-se assim as condições para que o Administrador, o Director e o Delegado, que é também coordenador do partido e candidato às eleições, usar o cargo para benefício partidário, discriminar os cidadãos em função das preferências partidárias e usar as prerrogativas do poder público para favorecer uns e prejudicar outros e condicionar as prestações econômicas e sociais a interesses partidários. Aduba-se
terreno fértil para a corrupção política.
Este é um retrato real do país e dos tentáculos de controlo do poder partidário usando cargos públicos, que fazemos questão de combater. O regime de incompatibilidades a que nos impomos é um dos instrumentos.
Não há nas listas do MpD nenhum Administrador de Empresa Pública ou de Instituto Público, nenhum Director geral, nenhum Delegado de ministério, nenhum Director de escola. Não acumulamos os cargos de direção partidária com os de administração, direcção ou chefia da Administração Pública ou de Empresa Pública.
Do lado do PAICV não se pode dizer a mesma coisa. Acham normal a promiscuidade de papéis e desvalorizam e ridicularizam as medidas tomadas para acabar com essa promiscuidade.
Mas não tenho dúvidas que nos próximos anos a administração pública cabo-verdiana e as empresas públicas ganharão outro nível de desempenho. São importantes nos serviços que o Estado dispõe aos cidadãos, às empresas e às organizações da sociedade civil: segurança, justiça, educação, saúde, relações externas, regulação técnica, econômica e financeira, energia, transportes, segurança e proteccao social. Por serem importantes, devem ser esses serviços geridos com competência, profissionalismo, imparcialidade e focados unicamente na missão de servir a Nação."
Tomamos uma medida inovadora de nos impormos a nós mesmos enquanto partido político que suporta o governo, um regime de incompatibilidades de forma a focalizar os dirigentes da administração pública e das empresas públicas no serviço público.
Evitando a acumulação de cargos de direção partidária com a de administração, direção e chefia nos serviços da Administração Pública e nas empresas públicas, pretende-se que os membros dos conselhos de administração, os directores gerais, os delegados dos ministérios, os directores das escolas e restantes chefias se concentrem apenas na liderança das suas funções e no bom desempenho profissional.
O que de facto partidariza a administração pública e a faz desfocar da sua missão de serviço público, é a promiscuidade de papéis que proliferou durante os 15 anos da governação do PAICV: administradores de empresas, directores gerais, delegados de ministérios, directores de escolas que em alguns casos eram coordenadores do partido e que em vários casos eram integrantes de listas para as autárquicas e legislativas. Basta ver a composição das listas nas eleições nos últimos 15 anos para se identificar uma grande quantidade de delegados dos ministérios da educação, da agricultura, da saúde, directores de escolas e liceus. Não eram coincidências, eram escolhidos com intencionalidade.
Esta promiscuidade de papéis não garante os fundamentais do serviço público, que são a imparcialidade e a igualdade de oportunidades. Criam-se assim as condições para que o Administrador, o Director e o Delegado, que é também coordenador do partido e candidato às eleições, usar o cargo para benefício partidário, discriminar os cidadãos em função das preferências partidárias e usar as prerrogativas do poder público para favorecer uns e prejudicar outros e condicionar as prestações econômicas e sociais a interesses partidários. Aduba-se
terreno fértil para a corrupção política.
Este é um retrato real do país e dos tentáculos de controlo do poder partidário usando cargos públicos, que fazemos questão de combater. O regime de incompatibilidades a que nos impomos é um dos instrumentos.
Não há nas listas do MpD nenhum Administrador de Empresa Pública ou de Instituto Público, nenhum Director geral, nenhum Delegado de ministério, nenhum Director de escola. Não acumulamos os cargos de direção partidária com os de administração, direcção ou chefia da Administração Pública ou de Empresa Pública.
Do lado do PAICV não se pode dizer a mesma coisa. Acham normal a promiscuidade de papéis e desvalorizam e ridicularizam as medidas tomadas para acabar com essa promiscuidade.
Mas não tenho dúvidas que nos próximos anos a administração pública cabo-verdiana e as empresas públicas ganharão outro nível de desempenho. São importantes nos serviços que o Estado dispõe aos cidadãos, às empresas e às organizações da sociedade civil: segurança, justiça, educação, saúde, relações externas, regulação técnica, econômica e financeira, energia, transportes, segurança e proteccao social. Por serem importantes, devem ser esses serviços geridos com competência, profissionalismo, imparcialidade e focados unicamente na missão de servir a Nação."
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