Sem uma boa justiça, não pode haver uma boa democracia.
A REVOLTA DO AMADEU OLIVEIRA.
Confesso que, sempre que eu puder, tenho acompanhado os argumentos do colega Dr. Amadeu Oliveira na sua denúncia, que ele intitula de “não justiça” em Cabo Verde.
Eu não conheço os fundamentos e as provas das acusações do advogado Amadeu contra certos magistrados judiciais. Estando nessa situação, é aceitável que eu não esteja em condições de emitir um juízo de valor sobre eles e nem tomar uma posição.
E, mesmo que eu tivesse dados ou elementos, não seria este o espaço apropriado.
Em termos gerais, eu tenho a minha avaliação sobre o estado da justiça em Cabo Verde, a qual pode não coincidir com o ponto de vista do colega Amadeu.
A justiça que temos no país não destoa muito da realidade de outros sectores da nossa sociedade.
Ela tem muitas falhas, é lenta, a produtividade é fraca, a responsabilização é ineficiente. Essa verdade conduz à acumulação de processos e, na maioria dos casos, quando ela chega, ela chega tarde de mais.
Não obstante essas situações, não é de justiça negar que ela tem registado progressos ao longo dos tempos. Convenhamos que a justiça que temos hoje, não é igual a aquela que tínhamos há trinta anos.
Que a nossa justiça carece de reformas, ninguém pode ter dúvidas. Sabemos a importância da justiça num Estado de Direito. Ela é importante para os cidadãos e para o desenvolvimento econômico do país.
Sem uma boa justiça, não pode haver uma boa democracia. Consequentemente, temos que melhorar o seu desempenho e sua eficácia.
Independentemente de estar ou não de acordo com o Dr. Amadeu Oliveira, devemos reconhecer que a sua denúncia está tendo eco crescente em vários segmentos sociais. Diria que mais no seio das comunidades imigradas, do que dentro do país.
De quaisquer das formas, o que não posso deixar de sublinhar, é a coragem demonstrada pelo advogado Amadeu Oliveira. Pois, como ele reconheceu, o risco da sua condenação é enorme.
Como afirmei, não posso avaliar as acusações do Dr. Amadeu.
Contudo, estando o processo a correr os seus trâmites, a discórdia que se pode apontar, é a exposição pública dos nomes dos magistrados judiciais acusados por ele.
O Amadeu tem conhecimento que seguir esse caminho, não fica bem.
E como eu acredito que a luta do Amadeu visa, em última instância, o melhoramento do sistema judicial em Cabo Verde, e não atacar ou expor o nome dos magistrados, penso que, neste particular, ele devia mudar de atitude.
Mas é apenas a minha opinião.
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