Comunicado: Evacuações Médicas para Portugal
Comunicado publicado na pagina do Governo de Cabo Verde...
Na sequência do caso de evacuação de uma criança para Portugal, que está sendo veiculado nas redes sociais e na Comunicação Social, o Ministério da Saúde e da Segurança Social lamenta, profundamente, o desfecho do caso e apresenta as mais sentidas condolências à família enlutada, neste momento de consternação.
O Ministério da Saúde, consciente da gravidade da situação da paciente e de sua rápida evolução clínica, envidou todos os esforços, para abreviar a sua evacuação, no âmbito do sistema de evacuações em vigor.
Tem feito o mesmo, com os cerca de 200 pacientes já evacuados, desde o início do ano, dos quais cerca de 100 com máxima urgência.
Mais informa que a paciente em apreço, foi examinada, pela Junta de Saúde de Barlavento, no dia 13 de Junho e, no mesmo dia, o respectivo relatório foi submetido à tutela, que o homologou no dia seguinte.
Desde então, o MSSS não tem poupado esforços, junto das autoridades portuguesas, para o aceleramento do processo.
O MSSS tem consciência de que o sistema de evacuações, em vigor há mais de 20 anos, precisa ser aperfeiçoado e adaptado às exigências actuais e esse processo já começou;
Reitera, pois, o seu engajamento na melhoria do sistema e na identificação de respostas, que continuem a diminuir a nossa dependência do exterior, em várias especialidades médicas.
Por outro lado, o MSSS se engaja, também, na identificação e implementação de medidas complementares ao sistema de evacuações vigente, com vista a prevenir situações de sofrimento pessoal e familiar dos cabo-verdianos.
Em nome da transparência e do respeito pelos familiares, o MSSS vai abrir um inquérito, para esclarecer toda a conduta que envolveu este triste caso.
O Ministério esclarece alguns aspectos de funcionamento do processo de evacuações médicas:
1. O processo começa quando forem esgotadas as capacidades científicas, técnicas e tecnológicas no país, para diagnóstico tratamento e seguimento dos pacientes. Nesta situação, o SNS recorre à evacuação para Portugal, ao abrigo da cooperação existente entre os nossos dois países, na área da saúde;
2. Os processos de evacuação são propostos pelo médico assistente e submetidos às Juntas de Saúde (de Sotavento e de Barlavento, conforme o caso);
3. As Juntas analisam os processos e decidem sobre a necessidade de evacuação ou não, de acordo com a situação clínica dos pacientes;
4. Os relatórios das Juntas são submetidos ao Ministro da Saúde e da Segurança Social, para homologação, o que acontece no mesmo dia ou, no máximo, no dia seguinte;
5. Os relatórios homologados são introduzidos, imediatamente, no sistema informático e são visualizados, automaticamente, pela Direcção Geral de Saúde de Portugal e pela Embaixada de Cabo Verde, nesse país;
6. Após isso, o Ministério da Saúde de Cabo Verde aguardará a marcação das consultas, por parte da Direcção Geral de Saúde de Portugal;
7. Para as situações de máxima urgência, a Embaixada de Cabo Verde, em Portugal, poderá acionar um mecanismo mais célere, mas, sempre a depender das disponibilidades de vagas nos Hospitais portugueses.
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