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Direito constitucional negado à dois cidadãos...

O Estado tem o dever de garantir o Direito a Saúde a todos os cidadãos.

“DIREITO CONSTITUCIONAL NEGADO À DOIS CIDADÃOS

O Artigo 70 da nossa constituição, diz, sic." Todos têm direito à saúde e o dever de a defender e promover independente da sua condição econômica".

O Estado tem o dever de garantir o Direito a Saúde a todos os cidadãos.

Uma criança em São Vicente e um idoso na praia, foram negados o direito à Saúde.
A criança acabou por sucumbir devido ao estado avançado da doença e o idoso teve que procurar a saúde fora do país por meios próprios, para não morrer, porque o nosso Estado é omisso nas sua obrigações para com os seus Cidadãos.

VIOLAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA
E DO IDOSO

O Direito da Criança, nos termos do Artigo 73 da CRCV, que diz, " As crianças têm direito a especial proteção em caso de doença;
E
O Direito dos Idosos, nos termos do Artigo 76 da CRCV, diz, o Estado tem o dever de garantir aos idosos prioridade no atendimento nos serviços públicos.
Foi-lhes negado O DIREITO À SAÚDE, direito constitucionalmente consagrado e foram entregues À JUNTA DA MORTE".

RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE PÚBLICA

Todas as autoridades públicas têm dever de respeitar e de garantir o cumprimento dos Deveres Constitucionais ou Legais.

Nos termos do Artigo 16 da CRCV,
- O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, por ação ou omissão dos seus agentes, praticadas no exercício de funções públicas, ou por causa delas e que por qualquer forma violem os Direitos, Liberdades e Garantias, com prejuízo para o titular deste ou de terceiro.

Reza ainda o Artigo 16:
- Os agentes do Estado e das demais entidades públicas são nos termos da lei, criminal e disciplinarmente responsáveis por ação ou omissão de que resulte VIOLAÇÃO dos direitos.

O que significa, que num Estado Democrático, um Direito Constitucional nao deve ser negado a um cidadão.

Que país é esse nosso Cabo Verde?
Que medicos são esses?
Que VIDA e mais importante que outra?
Por onde anda o GARANTE da nossa CONSTITUIÇÃO?
Ficarão impunes o Estado e os seus agente?

São essas as perguntas que não querem calar.

Paz à tua alma Sharon Lopes,
E
Rápida recuperação Sr. Olímpio.”

Joaquina Almeida

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Direito constitucional negado à dois cidadãos...
O Estado tem o dever de garantir o Direito a Saúde a todos os cidadãos.
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