COVID-19: Governo vai beneficiar 30 mil trabalhadores do setor informal com 10 mil escudos por mês

As medidas incidem sobre as famílias que dependem economicamente do trabalho informal;

Publicado no facebook de Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva...

As medidas incidem sobre as famílias que dependem economicamente do trabalho informal; as crianças pertencentes a agregados familiares mais vulneráveis e os idosos que vivem sozinhos.

Apresento as medidas:

M1- Atribuição do Rendimento Social de Inclusão a 8.000 famílias em situação de pobreza extrema. 68% destas famílias vivem no mundo rural. Representa um investimento mensal de 44 mil contos.

M2 - Implementação de um Regime de Rendimento Solidário para trabalhadores do regime REMPE e por conta própria do setor informal, incluindo vendedores do comércio informal e dos mercados municipais. Fica garantido a esses trabalhadores um valor de 10 mil escudos para um mês. Com esta medida, prevê-se beneficiar 30 mil trabalhadores. O valor do investimento é de 300 mil contos, para um período de um mês.

M3 – Assistência Alimentar imediata a 22.500 famílias, correspondentes a cerca de 90.000 pessoas, cujo rendimento se situa abaixo do salario mínimo ou sem qualquer fonte de rendimento. Representa um investimento de 21 mil contos.

Continuará a ser garantida a segurança alimentar a cerca 30.000 crianças que frequentam o sistema educativo e que pertencem a agregados familiares mais vulneráveis.

M4 - Reforço das ações de cuidados a domicílio destinados a idosos e pessoas dependentes que vivem isolados, com recurso ao recrutamento de trabalhadores sociais, cuidadores e voluntários para garantir assistência, em articulação com os serviços das Câmaras Municipais, da Proteção Civil e de Saúde. Abrange 712 idosos dos Centros de Dia, que passarão a beneficiar de cuidados em casa.

O custo total destas medidas emergenciais, para o período de um mês, é superior a 365 mil contos.

As famílias e as empresas que têm empréstimos junto dos bancos terão, conforme decisão anunciada pelo BCV, uma moratória de pagamento das prestações da dívida, de três meses.