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75 mil escudos para levantar 2 bidões?

Especulação na Alfandega de Mindelo

Enquanto a preceptora da encomenda diz que os produtos no bidão são para uso pessoal, o oficial de alfândegas diz que trata de carga com carácter comercial.

72 MIL ESCUDOS PARA LEVANTAR DOIS BIDÕES?

É a quantia que está sendo exigida a Risa Paula para levantar dois bidões com supostas encomendas que sua mãe mandou da Itália para três filhos, uma sobrinha e três netos em Mindelo. O conteúdo, parte ainda com etiquetas da fabrica, são roupas, calçados e colchas que a mãe de Risa diz ter comprado em Itália por 5 a 15 euros no máximo.

Por causa das etiquetas e também por alguns dos itens ser repetidos os inspetores da alfandega de Mindelo concluíram que as “encomendas” na realidade não seriam encomendas, mas sim mercadorias destinadas a venda. 

E como a recetora da carga Risa Paula não licença de importação, o despacho foi entregue a um importador local que aceitou despachar a carga em seu nome mediante o pagamento de 15% do valor da mercadoria e do frete (11.700 escudos). A esse valor soma-se a taxa alfandegaria ( 49 mil escudos) e o honorários do despachante oficial (7.800$00), totalizando 72 mil escudos que a Risa Paula diz que ninguém em “sã consciência” vai pagar, até porque é a primeira vez que é exigida uma tal quantia para levantar dois bidões.

TAXA ÚNICA

De acordo com o Desembaraço Aduaneiro Simplificado que entrou em vigor no ano passado a taxa única para cada bidão com alimentos ou artigos para uso pessoal é de 4 mil escudos, desde que não haja indício ou suspeita de ordem comercial. 

Um dos subjetivos dessa taxa única era justamente evitar a especulação dos agentes aduaneiros na atribuição do valor da encomenda, o que é sempre subjetiva, como será sempre subjetiva a perceção se a encomenda ou parte da encomenda é destinada á venda. 

Na verdade não é raro ver parte das encomendadas que chegam em bidões a serem vendidas na rua ou mesmo em boutiques em Mindelo ou em outras cidades de Cabo Verde, transformando-se em fonte de rendimento para as famílias, o que também obriga a Alfandega a distinguir o que é encomenda e o que é mercadoria. Artigos novos e repetidos são mais fáceis de serem categorizados como mercadoria, mas quem no estrangeiro é que vai querer enviar só coisas usadas para a família? - fonte:ok

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