Arlindo Teixeira estava em prisão domiciliar desde 16 de junho
O advogado Amadeu Oliveira e o seu constituinte Arlindo Teixeira acabam de chegar a França via terrestre depois de atravessar Espanha a partir da capital portuguesa onde chegaram na manhã de ontem num voo regular da TAP com origem em São Vicente.
Arlindo Teixeira estava em prisão domiciliar desde 16 de junho por ordem do Supremo Tribunal de Justiça enquanto corre um pedido de amparo junto do Tribunal Constitucional.
O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de julho de 2015 quando é preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de abril de 2018. Com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional, que considerou que Arlindo Teixeira agiu em legítima defesa.
Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.
O Supremo Tribunal repete o julgamento,mas mantém a pena de 9 anos, pena que só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de junho.
E aqui começa a ideia de levar Arlindo Teixeira a França um plano que é executado ontem de manhã via aérea num voo da TAP a partir de São Vicente.
Uma fonte ligada ao processo garante que Arlindo Teixeira é entregue às autoridades francesas ainda hoje de manhã.
Sobre o futuro imediato do advogado Amadeu Oliveira, deputado da UCID, eleito por São Vicente, paira alguma incerteza. Regressa e assume toda a responsabilidade pela fuga de Arlindo Teixeira ou pede asilo num país europeu.
Recordo que Amadeu Oliveira está a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo está neste momento parado devido à imunidade parlamentar cujo levantamento já solicitado pela juíza de julgamento aguarda decisão da Assembleia Nacional.
E é sabido que Amadeu Oliveira e a própria UCID concordam com o levantamento da imunidade parlamentar.
por:rtc.cv/
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