A referência anual acordada é de 7 mil toneladas de capturas, refletindo a tendência das capturas realizadas nos últimos anos pelos navios da UE
A União Europeia (UE) e Cabo Verde renovaram o acordo de pesca, com ligeiras mudanças em relação ao protocolo anterior, que permitia aos barcos de Portugal, Espanha e França pescarem 8 mil toneladas de atum por ano a um custo de 750 mil euros anuais. No novo protocolo, válido por cinco anos, a UE pagará 780 mil euros por ano para a captura de 7 mil toneladas de atum, o que equivale a 111 euros por tonelada, ou 11 cêntimos por quilo. Este acordo é válido até 2029, com uma contribuição total europeia estimada em 3,9 milhões de euros.
Em comunicado, a Comissão Europeia destacou que o novo acordo, formalizado nesta terça-feira, permite o acesso dos navios da UE às águas cabo-verdianas por cinco anos, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento do setor das pescas em Cabo Verde.
O protocolo prevê que 56 navios de pesca dos Estados-membros da UE acessem as águas de Cabo Verde até 2029. Esta frota europeia inclui 24 atuneiros cercadores, 10 atuneiros de linha e vara, e 22 palangreiros de superfície que operam em Espanha, França e Portugal, pescando atum e espécies associadas.
A referência anual acordada é de 7 mil toneladas de capturas, refletindo a tendência das capturas realizadas nos últimos anos pelos navios da UE na zona de pesca de Cabo Verde.
A contribuição da UE para este novo protocolo é de 3,9 milhões de euros para cinco anos, ou 780 mil euros por ano. Deste valor, 430 mil euros serão destinados à promoção das capacidades de gestão, controlo e vigilância das pescas sustentáveis em Cabo Verde e ao apoio às comunidades piscatórias locais. Além disso, os armadores pagarão taxas à administração de Cabo Verde para obterem autorização para pescar.
O novo protocolo será aplicado provisoriamente a partir de hoje e entrará plenamente em vigor após a conclusão do processo de ratificação por ambas as partes, o que, no caso da UE, implica a aprovação pelo Parlamento Europeu. A aplicação provisória permite que as atividades de pesca dos navios da União nas águas de Cabo Verde sejam retomadas após um curto período de interrupção, desde 19 de maio de 2024, data em que o protocolo anterior expirou.
O acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e Cabo Verde está em vigor desde 20 de março de 2007 e é renovado tacitamente. O último protocolo de aplicação foi renovado em 20 de maio de 2019 para o período até 2024.
O novo protocolo abrange a pesca de tunídeos e espécies associadas sob a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico. Na sua nota, a Comissão Europeia salientou que esta renovação responde ao desejo de Cabo Verde de reforçar a industrialização e a competitividade do setor, tendo em conta o potencial estratégico da zona de pesca cabo-verdiana no setor do atum no Oceano Atlântico.
Para Cabo Verde, o protocolo deverá criar valor acrescentado e emprego, favorecendo os transbordos e os desembarques das capturas no porto do Mindelo, em São Vicente, bem como o embarque de pescadores locais e de observadores nos navios europeus.
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