Neves expressa preocupações sobre o impacto do diploma nas tensões já existentes entre o Governo e os sindicatos dos professores.
Presidente José Maria Neves Veta Diploma sobre Plano de Carreira dos Professores e Apela à Reavaliação
O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, vetou hoje o decreto-lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente, solicitando que o diploma seja revisto. A decisão foi formalmente comunicada ao primeiro-ministro, José Ulisses Correia e Silva, através de uma carta enviada esta quarta-feira, onde Neves expressa preocupações sobre o impacto do diploma nas tensões já existentes entre o Governo e os sindicatos dos professores.
Em nota à qual a Inforpress teve acesso, o Presidente destacou que o diploma não resolve "questões fraturantes" que têm gerado grande descontentamento e sucessivas greves entre os sindicatos da classe docente. Neves alertou para o potencial de prolongar a instabilidade social no setor educacional, o que pode afetar negativamente não apenas os professores, mas todo o sistema de ensino, incluindo alunos, pais e encarregados de educação.
Preocupações com o Diploma
Entre as questões que suscitaram o veto presidencial, o chefe de Estado mencionou que o diploma ignora ou coloca em segundo plano disposições essenciais da Lei de Bases do Sistema Educativo. Um ponto específico de crítica foi a decisão de limitar o ingresso na carreira docente apenas a professores com grau mínimo de licenciatura. Neves questionou se essa restrição estaria em desacordo com a legislação educativa, que prevê a inclusão de diferentes níveis de formação docente.
"Ao assumir como uma das suas opções fundamentais a restrição do ingresso na carreira docente apenas e só aos professores detentores de grau mínimo de licenciatura, naturalmente que se coloca a questão de saber se o diploma não viola disposições específicas das bases do sistema educativo", observou o Presidente, referindo-se ao artigo 71.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, que regula a formação de docentes.
Compromisso com a Paz Social
José Maria Neves reforçou o seu compromisso com a paz social e a melhoria da qualidade do sistema educativo cabo-verdiano. Na carta enviada ao chefe do Governo, apelou para que o diploma seja reavaliado, a fim de que as preocupações levantadas sejam adequadamente acomodadas, garantindo assim um ambiente de tranquilidade no início do ano letivo.
Além disso, o Presidente da República declarou estar disponível para fomentar o diálogo entre o Governo, os sindicatos e outras partes interessadas, visando promover a paz social e o bem-estar da Nação. Neves acredita que o aprofundamento do diálogo é essencial para evitar o prolongamento da conflitualidade e garantir a estabilidade necessária para o sucesso do sistema educativo no país.
O veto presidencial reflete o desejo de conciliar os interesses dos docentes com as exigências do sistema educacional, promovendo um equilíbrio que favoreça o desenvolvimento da educação em Cabo Verde. fonte:inforpress
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