Sindicato Cobra Governo e Autarquia sobre Atrasos na Atualização Salarial
Sindicato Exige Implementação do PCFR para Trabalhadores da Câmara Municipal do Tarrafal
O vice-presidente do Siscap, Francisco Furtado, apelou à Câmara Municipal do Tarrafal e ao Governo para cumprirem a legislação e implementarem o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) para os trabalhadores da autarquia, com efeitos retroativos a janeiro de 2024.
Durante uma conferência de imprensa realizada na praça central do município, o sindicalista destacou que os trabalhadores da Câmara Municipal manifestaram "sentimento de tristeza e discriminação", denunciando aquilo que consideram "atropelos da legalidade" no não cumprimento deste direito adquirido.
Francisco Furtado sublinhou que a não implementação do PCFR representa uma violação da lei laboral. No final do encontro com os funcionários, reuniu-se com o presidente da câmara, José dos Reis, que assegurou que o plano será implementado para todos os funcionários da autarquia.
O autarca explicou que a implementação do PCFR requer um montante de 16 mil contos anuais e revelou que, no próximo dia 15 de março, terá uma audiência com o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, para tratar da transferência do montante previsto no Orçamento do Estado para 2025.
Diante dessa situação, o sindicato exorta as entidades competentes a unirem esforços para garantir a implementação do PCFR, conforme estipulado pelo decreto-lei nº 4/2024, de 24 de janeiro, que aprova a nova tabela remuneratória da Administração Pública.
De acordo com a mesma fonte, cerca de 700 funcionários aguardam a atualização salarial, o que impactaria aproximadamente três mil agregados familiares. Caso a situação não seja resolvida, Francisco Furtado alertou que novas formas de luta poderão ser adotadas pelos trabalhadores.
Funcionários do setor de Saneamento também estiveram presentes no encontro. A porta-voz Teresa Horta classificou a situação como "lamentável", relatando que há trabalhadores com mais de 20 anos de serviço que recebem um salário líquido de apenas 12 mil escudos. Além disso, alguns funcionários não estão inscritos no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o que os impede de acessar benefícios.
Outro problema destacado foi o atraso no pagamento de salários, com alguns funcionários enfrentando até três meses sem remuneração. A sindicalista pediu uma resolução urgente dessas pendências para garantir condições dignas de vida para as famílias dependentes desses salários.
Fonte: Inforpress
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