Pólíticas de uma Boa Governação Cheguei a ver no Facebook que o "Casino" será uma das alternativas para a geração do emprego...
Cheguei a ver no Facebook que o "Casino" será uma das alternativas para a geração do emprego e consequentemente o crescimento e desenvolvimento de Cabo Verde.
OBS: Não concordo!
Estamos práticamento no tempo da Campanha, mas espero que nenhum Política venha trazer essa proposta como uma alternativa para a Geração do Emprego em Cabo Verde.
O que faz um País crecer e desenvolver é sem margens de dúvidas, o sentido de responsabilidade dos nossos Governantes em adoptar Pólíticas de uma Boa Governação. Para o Vosso conhecimento, deixo alguns principios da Boa Governação:
Para o Banco Mundial a Boa Governação tem como princípios: Participação; Transparência; Accountability (Prestação de Contas); Equidade; Estado de Direito; Eficácia e eficiência; Orientação Consensual; Visão estratégica e Capacidade de Resposta.
Participação: qualquer homem ou mulher deve ter voz nas decisões políticas, seja directa ou através de instituições legítimas que representem os seus interesses. Esta participação deve ser construída na base da liberdade de associação assim como na capacidade de participar construtivamente;
Transparência: a transparência é construída na livre circulação de informação, processos, instituições e informação. Estes deverão estar devidamente acessíveis aos cidadãos, com informação suficiente para perceber e monitorá-los.
Accountability – os que tomam decisões no Governo, o sector privado, as Organizações da Sociedade Civil são responsáveis perante o público bem como aos stakeholders. Esta prestação de contas é necessária perante os cidadãos;
Equidade – todos os homens e mulheres tem o direito de ter oportunidades para que possam melhorar e manter o seu bem-estar;
Estado de Direito – os quadros jurídicos devem ser justos e aplicados de forma imparcial, em particular as leis sobre os direitos humanos;
Eficácia e Eficiência – Processos e Instituições que satisfaçam as necessidades ao mesmo tempo que façam o melhor uso dos recursos;
Orientação Consensual – A Boa Governação tem a capacidade de mediar os diferentes interesses para chegar ao consenso tendo em conta o que é melhor para o grupo;
Visão estratégica – onde os líderes e o público partilham a longo prazo relativamente a boa governação e desenvolvimento humano tendo em conta aquilo que é necessário para o desenvolvimento. Existe também um conhecimento da complexidade histórica, cultural e social em que determinada perspectiva é alicerçada;
Capacidade de Resposta – Instituições ao serviço de todos sem excepção.
Deste modo, a boa governação pode ser vista como um factor do funcionamento do sistema democrático, tendo em conta que existe uma relação de simbiose entre os conceitos democracia e boa governação. Um verdadeiro governo democrático não pode ocorrer sem a garantia dos direitos individuais, onde os indivíduos se possam exprimir livremente, construindo desta forma uma sociedade civil forte. É importante salientar que uma sociedade civil é sinónimo de pessoas que contribuam para o seu governo através da sua participação na comunidade, contribuindo desta forma para a boa governação.
A Boa Governação é para mim a Alavanca do desenvolvimento de qualquer País e Cabo Verde não fuge à regra.
“ Boa Governação é sem sombra de dúvidas o factor mais importante que contribui para a erradicação da pobreza e promove o desenvolvimento”
Kofi Annan
Subscrevo!
José Ferreira
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