Da elaboração do relatório, concluiu-se que o ocorrido deveu-se a motivações de foro pessoal por parte do soldado
Em cumprimento das mesmas, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas criou uma comissão de inquérito, composta por três militares dotados das capacidades e experiências necessárias, com a missão de apurar eventuais irregularidades no funcionamento do destacamento acima referido, que poderiam ter contribuído para a tragédia em causa e possíveis responsabilidades.
Durante o processo de inquérito, foi feito um levantamento dos regulamentos, normas de execução permanente e guias inerentes ao funcionamento do destacamento e aos serviços de Oficial de Guarda Operativo e de Oficial de Dia do Comando da Terceira Região Militar, dos relatórios e das escalas de serviços e das folhas de registo de comunicações e de visitantes.
Ademais, procedeu-se à recolha das declarações de Sargentos e Praças da Escala de Serviço do supramencionado destacamento, bem como dos oficiais que desempenharam as funções de Oficial de Dia do Comando da Terceira Região Militar, nos dias 23 a 26 de Abril, e de Oficial de Guarda Operativo, nos dias 24 a 26 de Abril.
Foram, ainda, ouvidos o Comandante da Guarda Nacional, o Comandante da Terceira Região Militar, o Adjunto do Comandante para a Área Operacional do Comando da Terceira Região Militar e o Comandante da Companhia dos Fuzileiros Navais, que guarnece o dito destacamento.
Da elaboração do relatório, concluiu-se que o ocorrido deveu-se a motivações de foro pessoal por parte do soldado. Tendo, também, chegado as seguintes constatações:
Há aspetos de procedimentos, mormente de controlo, que não foram escrupulosamente cumpridos;
Tendo em conta a responsabilidade e as missões atribuídas às Forças Armadas, existe uma necessidade de melhor se acautelar as suas necessidades de pessoal, para cumprir, de acordo com os regulamentos e as normas, o serviço nas unidades e nos destacamentos, e evitar condicionamentos nas necessidades de repouso, e suas consequências;
É preciso garantir à instituição militar mais meios de transporte e de comunicação, assim como garantir por parte destes a melhor gestão e utilização, de forma a assegurar o bom uso, a sustentabilidade e a sua boa operacionalidade;
A moral e o nível de disciplina dos efetivos destacados naquele destacamento têm sido aceitáveis sem ter havido quaisquer indícios anterior em contrário;
Quanto aos alegados maus tratos, tem existido a preocupação em se cumprir escrupulosamente o preceituado no Regulamento de Disciplina Militar, tendo sido inclusivamente reforçado por um Despacho, sobre esta matéria, do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas;
O uso do álcool e outros estupefacientes no destacamento de Monte Txota, não constitui um fenómeno generalizado, mas sim casos bem isolados que têm merecido o devido acompanhamento e tratamento pelas Forças Armadas;
A Comissão, no seu relatório, emanou, recomendações de ordem procedimentais, organizacionais e logísticas com vista a um melhor funcionamento do Destacamento Militar de Monte Txota, em particular, e das Forças Armadas no geral.
O relatório foi, de pronto, socializado com o Ministro da Defesa que disso deu conhecimento ao Governo.
Em consequência do relatório em apreço, as Forças Armadas tomaram ou foram dadas indicações no sentido de:
Revisitar todos os normativos existentes em matéria de atuação;
Proceder à atualização dos normativos que se manifestarem necessários, a sua respetiva socialização e efetivo controlo;
Proceder a um acompanhamento efetivo dos possíveis casos de situações de instabilidades emocionais ou psicológicas entre os militares;
Atualizar o inventário de necessidades com relação aos meios de transporte e de comunicação mínimas e necessárias, para submeter ao Governo, com vista a sua satisfação;
Instaurar procedimentos disciplinares, nos casos em que ficaram confirmados incumprimento dos deveres militares.
As Forças Armadas reafirmam o seu compromisso com Cabo Verde e com o povo de Cabo Verde, na certeza que tudo farão para que situações idênticas à ocorrida no passado dia 25 de abril não tenham espaço nas páginas da história da instituição e nem do país. fonte:governo.cv
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