A ministra das Infra-estruturas disse hoje que o programa Casa para Todos, do anterior Governo, foi um “falhanço”, mas o PAICV e a UCID (oposição) esperavam que o executivo do MpD (poder) indicasse a sua política para a habitação.
A responsável pelo departamento governamental de Habitação e Ordenamento do Território, que fez estas considerações no encerramento do debate parlamentar sobre a política habitacional, agendado a pedido do PAICV, afirmou ainda, que os 15 anos de governação do PAICV redundaram-se em “mais de 40 mil habitações como défice quantitativo e mais de 60 mil como défice qualitativo”.
Para a governante, além de empreendimentos “mal localizados” e problemas de propriedade, referindo-se às habitações construídas no quadro do programa Casa para Todos, apontou que estas também são uma das razões que está a “bloquear a passagem das moradias para os seus donos”.
De acordo com a ministra, a dívida externa herdada do programa Casa para Todos está calculada em “222 milhões de euros (22 milhões de contos) e a dívida interna quase três milhões de contos”.
“O PAICV continua sem visão em matéria de habitação e, por isso, sem condições de desempenhar o seu papel fiscalizador de oposição, como foi determinado pelo povo”, precisou a ministra, acusando a oposição de não ter dado contributos para melhorar o programa que o seu Governo tem para a habitação.
Anunciou, por outro lado, que as ilhas do Sal e Boa Vista vão receber os fundos do turismo para “atacar o problema das barracas”, enquanto Praia e S. Vicente, com o apoio do Governo chinês “vão receber os seus empreendimentos”.
Por sua vez, o PAICV na voz do vice-presidente do grupo parlamentar, Nuias Silva, acusou o executivo de Ulisses Correia e Silva, afirmando que “não apresentou nenhuma visão consistente e estrutura para o sector de habitação e tampouco as soluções para fazer face ao elevado défice habitacional existente”.
“Não deixou nenhuma nota de esperança às mulheres chefes de família que enfrentam todos os anos a época chuvosa com o coração nas mãos”, lamentou o parlamentar do PAICV, para quem durante o debate o Governo não apresentou nenhuma medida de política dirigida aos carenciados que almejam ter acesso a uma “habitação condigna”.
Destacou também as dificuldades que as pessoas de baixa renda estão a ter no acesso ao solo e ao crédito para a construção das suas habitações.
“Durante o debate, o MpD preferiu refugiar-se no ataques ao passado, apontando o dedo a quem fez e deixou trabalho”, realçou Nuias Silva, acrescentando que a “ausência de visão e estratégias” ” do MpD para o sector de habitação só contribuirá para a “má gestão do solo e acentuar o défice, sobretudo nos centros urbanos de maior crescimento”.
Quem também se manifestou um pouco desiludido com o debate é o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro.
“Esperávamos que saíssemos desta casa parlamentar com uma ideia clara daquilo que os cidadãos cabo-verdianos poderão passar a contar a partir de hoje em termos de política (habitacional), queixou-se o líder dos democratas cristãos, assegurando que os seus colegas do partido não conseguiram de “forma clara a linha com que o Governo do MpD pretende coser em termos da politica da habitação”.
Revelou que durante o debate foi dito que, neste momento, o país tem mais de quatro mil habitações do projecto Casa para Todos fechados, pelo que aguardava que Eunice Silva indicasse o rumo dessas casas dentro de um curto espaço de tempo.
“Esperávamos que a política de habitação fosse aqui assumida como uma das coisas mais importantes deste Governo e, infelizmente, isto não aconteceu”, declarou António Monteiro.
LC/FP, por:Inforpress
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