PAICV quer regularizar situação dos cidadãos ilegais da CEDEAO

PAICV quer regularizar situação dos cidadãos ilegais da CEDEAO

Hoje é o dia de África. A Presidente do PAICV, acompanhado de um grupo de Deputados, fez chegar hoje às mãos do Presidente do Parlamento Cabo-verdiano, uma proposta legislativa com vista a legalização extraordinária dos cidadãos da CEDEAO, residentes em Cabo Verde, sobretudo, guineenses e senegaleses (estes em menor número) que se encontram indocumentados.

Todavia, para que conste, Janira Hoppfer Almada, fez questão de sublinhar que a proposta do PAICV vai no sentido de contemplar apenas os naturais dos referidos países que deram entrada Cabo Verde desde Dezembro 2016, respeitando escrupulosamente as leis, ou seja, de forma legal e possam provar As formas de sobrevivência. A Líder da Oposição, fez questão de referir que: “Falar de integração regional e todos querem essa integração, mas temos de ter em conta também a necessidade de contribuirmos para integrar esses países no nosso país, pois, tanto A CEDEAO como Cabo Verde têm um percurso que interessa a ambos e, pretendem com este diploma dar o seu contributo.”

A presidente do Partido Estrela Negra, esboçou ainda, aquilo que considera ser uma das valências da proposta, ou seja: Os pedidos devem ser entregues junto da direção de estrangeiros e fronteiras ou nas unidades policiais no prazo de quarenta e oito horas o processo tem que estar encaminhado e no prazo de noventa dias haver uma resposta a solicitação e caso a resposta seja negativa o emigrante pode recorrer para uma comissão nacional e caso este seja negativo ainda pode recorrer ao tribunal da comarca.” Não se sabe ao certo quantos nacionais guineenses e senegaleses encontram-se na situação de ilegalidade no país.

A Líder da Oposição, garantiu que o seu Partido não tem poupado a esforços no sentido de se inteirar dessa realidade junto dos serviços competentes, com resultados pouco satisfatórios. fonte:parlamento.cv, Publicado em: 25/05/2018