Boa Vista: Suspeitos de abuso sexual de uma criança ficam em liberdade

Os dois suspeitos de abuso sexual de uma criança de 15 anos...

Por Boa Vista no ar...

Boa Vista: Suspeitos de abuso sexual de uma criança de 15 anos em liberdade

Os dois suspeitos de abuso sexual de uma criança de 15 anos, detidos pela Polícia Judiciária, na quarta-feira, na ilha da Boa Vista, já se encontram em liberdade. Há um deles foi aplicado TIR, interdição de saída da ilha e apresentação periódica ao Tribunal.

Segundo conseguimos apurar, um deles, é atual namorado da criança e mãe terá apresentado queixas nas autoridades, após perceber da sua gravidez.
Na sequência disso, ficou-se a saber que aos 13 anos, também havia sido abusada sexualmente, por um outro jovem detido, que na altura tinha 17 anos.

Os dois indivíduos de 19 e 28 anos, de sexo masculino, naturais dos concelhos de Santa Cruz e Praia, ilha de Santiago foram presentes autoridades judiciais competentes para efeito de primeiro interrogatório judicial e foram postos em liberdade.

Ao primeiro indivíduo que abusou sexualmente da criança, quando tinha 13 anos foi-lhe aplicado Termo de Identidade e Residência (TIR), interdição de saída da ilha e apresentação periódica ao Tribunal.

Já o outro jovem, saiu totalmente livre. O Tribunal baseou a sua libertação no artigo 145 do Código Penal.

“Quem sendo maior, praticar acto sexual com ou sem menor com mais de 14 anos e menos de 18 anos, prevalecendo-se da sua superioridade, originada por qualquer relação ou situaçao, ou do facto de a vítima lhe estar confiada para educação ou assistência, será punido com pena de prisão de 2 a 8 anos”, lê-se no artigo 145 do Código Penal.

Alguns familiares estão revoltados e não entendem a existência de uma lei que protege um pedófilo ou deixa em liberdade um criminoso.