PCA do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura detido pela PJ por suspeito de crimes de peculato e falsificação de documentos

PCA do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura detido pela PJ por suspeito de crimes de peculato e falsificação de documentos

No decurso das investigações, e em cumprimento de dois Mandados de Detenção, emitidos pelo Magistrado do Ministério Público da Comarca da Praia, a Secção Central de Investigação de Crimes Económicos e Financeiros da Polícia Judiciária, SCICCEF, deteve, na tarde desta quinta-feira, 04, fora de flagrante delito, dois cidadãos cabo-verdianos, residente na cidade da Praia, suspeitos de um crime de infidelidade, vários crimes de falsificação de documentos e um crime de peculato.

Segundo a página oficial da Policia Judiciaria no facebook, um dos suspeitos exercia a função de PCA do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura, Banco da Cultura, e agia em concertação com a outra arguida, ex-funcionária desse organismo do Estado.

Os detidos foram presentes, ainda na tarde desta quinta-feira, ao Juiz, para o primeiro interrogatório e aplicação das respetivas medidas de coação.

Recorde-se que Fundo Autónomo de Apoio à Cultura deu origem ao Banco de Cultura ainda quando Mário Lúcio era Ministro da Cultura no Governo de José Maria Neves.

Quando Abraão Vicente assumiu a tutela da cultura mandou instaurar uma auditoria financeira para a verificação da regularidade e da boa gestão dos recursos públicos do banco, sob a gestão do conselho de administração no período de 2013 até 23 de Maio de 2016, presidido por Carlos Horta

De acordo com o documento tornado público pelo Ministério das Finanças, em Maio do ano passado,  o sistema de controlo interno existente no Fundo Autónomo de Apoio à Cultura (FAAC) – Banco da Cultura é “deficiente”, tendo em conta que existem várias ineficiências no cumprimento do regime jurídico dos fundos autónomos dos seus estatutos.

Apesar de ter autonomia administrativa e financeira, segundo o relatório, na gestão do Banco da Cultura, houve algumas “interferências” por parte dos responsáveis do Ministério da Cultura, na pessoa do então ministro da Cultura e da directora-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG), também administradora não executiva do banco, colocando em causa o “princípio de segregação de função e de transparência”.

A auditoria descobriu que cerca de 88% dos pagamentos efectuados pelo Banco da Cultura foram destinados às despesas e financiamento de projectos “sem doptação orçamental específica”, como para Atlantic Music Expo (AME), Orquestra, Ballet Nacional, Fonartes e outras actividades de cariz cultural, aprovados directamente pelo Ministro da Cultura e remetidas posteriormente ao FAAC para o respectivo pagamento, pondo “em causa a sua autonomia administrativa e financeira. por:terranova.cv