Sinceramente, no contexto do país, não sei se a regionalização é uma prioridade e se o país tem condições para a suportar.
Seguramente nenhum cabo-verdiano (elite ou povo) tem ainda uma resposta segura, certa e definitiva a esta complexa questão .
O cabo-verdiano tornou-se um rapazinho espertinho . Espertinho demais .
Uma parte, não digo todos, que está com devotada paixão a defender a regionalização, sem antes defender e realizar a reforma do Estado e resolver os problemas crónicos deste país, tem na mente a sua candidatura aos órgãos regionais . Veremos .
Sinceramente, no contexto do país, não sei se a regionalização é uma prioridade e se o país tem condições para a suportar .
Procuro a resposta, mas não sei onde estará ela escondida . Defenderia sim a Regionalização, se ela fosse precedida de uma reforma do Estado e precedida da cura das doenças crônicas deste país .
Com o Estado Central da forma como o conhecemos, com 72 deputados nacionais, com 22 municípios, com 512 eleitos municipais, com um emaranhado escopo infindável de instituições, com um Estado com despesas até ao pescoço, com uma fulminante teia de burocracia, com buracos e desperdícios financeiros que inundam todas as instituições do país, com a mentalidade produtiva que temos, será possível estender ainda mais o poder do Estado ?
A única resposta que eu tenho, é que a regionalização não é uma questão partidária .
A complexidade e o alcance desta medida ultrapassa e de longe as fronteiras e os contornos e os caprichos dos partidos politicos ou de grupos de pressão, sejam eles quais forem ou que propósitos defendem . Aprendi, não sei se estou certo, que na economia, quando você tira de um lado, terá que repor do outro lado .
A regionalização é uma questão do país, da nação e, fundamentalmente, o seu sucesso ou insucesso está agarrado e directamente ligado ao futuro e sobrevivência deste país .
Eu não acredito que a complexa questão da regionalização se encontra, neste momento, bem estudada, bem defendida, bem avaliada os seus aspectos positivos e negativos, e bem acautelada se é este modelo de estrutura politica que está a fazer falta ao Estado, para que os cidadãos venham a conhecer uma participação mais adequada e o país venha a crescer e desenvolver economicamente .
O que é mais que certo, e todos sabem disso, é que a maioria do povo cabo-verdiano, por mais que se queira pressionar, inventar ou filosofar, não sabe bem o significado da regionalização, a sua natureza, os seus objectivos, que seja uma prioridade, os impactos que ela possa ter, os seus custos orçamentais, os eventuais conflitos institucionais que ela possa trazer, e se o país está preparado e em condições, a diversos níveis, de abraçar uma alteração profunda na organização do Estado, neste momento ou nos próximos anos .
O que verifico é que a própria elite (não me refiro apenas aos partidos) que tomou a iniciativa de colocar o tema na agenda politica, igualmente não demonstrou que domina todas as vertentes da medida e muitas das questões levantadas, tiveram visivelmente respostas generalistas, politicas, superficiais e pouco convincentes .
A razão dessa dificuldade encontra a razão na complexidade da matéria .
Pois que uma boa receita para o país, está directamente ligada a um bom diagnóstico, das suas necessidades e também das suas limitações, fraquezas e da equação correta de montanhas de problemas estruturais, que este país ainda enfrenta e que não conseguiu ainda resolver .
O dinheiro não se faz, a riqueza cria-se . E nós não produzimos riqueza .
E não é com um mandato, que esses problemas estruturais vão ser resolvidos . Tudo isso é sonho . E um sonho pode ser lindo, mas traiçoeiro .
Que país é este ?
Apesar de todo esforço que se vem fazendo, admite-se, temos que estar concientes que temos um país pequeno, definitivamente frágil, com um território minguado, uma população de meio milhão de almas, insular, sem mercado, sem recursos de nenhuma ordem, que depende e muito de oscilações da economia internacional, do investimento externo, sem competitividade, sem exportação, com uma dívida pública que ronda ou ultrapassa os 130 % do PIB, com um ambiente de negócio que ainda contém muitas incertezas, com empresas privadas desorganizadas, a bater as portas da falência, sem acesso a fontes de financiamento, com uma capacidade produtiva amiga da preguiça, com uma taxa de desemprego ainda alta, com jovens com qualificação a engrossar o exército do desemprego, com um mar de problemas não resolvidos ou mal resolvidos, com um estado gordo e com um planeta infindável de instituições, com uma politica fiscal, por mais boa vontade que exista, com escassa margem para ser mexida, é este país que pretende repartir os poderes do Estado, em três vulcões de despesas :
Estado Central,
Estado Regional,
e Estado Municipal .
É verdade que, em termos formais, e até politicos, no plano de desejos, ninguém deve se posicionar contra uma politica de regionalização do país .
Ninguém duvida que é uma politica que tem objectivos meritórios indisputáveis . Sabemos disso . Será isto suficiente ?
A questão que se deve, seriamente, ser colocado em debate, é se antes de se resolver as tonalidades de problemas estruturais deste país, se se deve aventurar-se na criação de um terceiro poder do Estado ? É este o primeiro caminho ?
Desde logo, saber-se se antes de se realizar a reforma do Estado, antes de se racionalizar as instituições e as gorduras deste Estado, antes de se incendiar as teias infindáveis da burocracia, este Estado estará em condições de se tornar mais gordo ainda, criando um terceiro poder, com uma Assembleia Regional (com 9 a 13 deputados regionais em cada região), uma Comissão Executiva Regional (com um Presidente e 4 ou 5 secretários regionais -que será o Governo Regional), e ainda com uma considerável máquina administrativa que esses órgãos devem possuir, sob pena de serem autênticos cavalos brancos de papel .
E diz-se que esses órgãos regionais terão como fontes de financiamento, os fundos estaduais (a comparticipação das receitas dos aeroportos, do fundo do ambiente, das taxas turísticas, das estradas, etc), e que eles vão cobrar as taxas nas suas regiões . Que taxas ? Vamos ter novas taxas ou elas vão ser repartidas com as que são cobradas pelos municípios ? E as ilhas que não têm aeroportos ? E as ilhas de fraco movimento aeroportuário ?
Fundos estaduais e cobrança de taxas .
Quanto a fundos estaduais, haverá uma repartição de fundos dos municípios, para fundos dos órgãos regionais ? Não ficarão os dois mais pobres ?
E será o mesmo com as taxas ? Ou serão as taxas cobradas pelo Estado Central é que passarão a ser cobradas pelos órgãos regionais ?
O Estado não sabe seguramente que existem milhares de taxas, que muitas delas devem ser eliminadas, sob pena de se continuar a asfixiar os cidadãos e as empresas ?
As taxas cobradas neste país constituem um escândalo e um assalto .
Até para a sepultura o defunto paga taxas, para ir ganhar um sossego . E a maioria dessas taxas é imposto, e não taxas .
Não posso alongar mais este artigo, porque ninguém o vai ler . Também é apenas uma opinião .
Finalizando-o, digo que a regionalização de Cabo Verde, da forma como ela está sendo arquitectada, sem se efectuar uma profunda reforma do Estado, sem um diagnóstico das doenças crônicas deste país, sem que haja um crescimento sustentável e robusto, será, infelizmente, na substância, uma poesia que nunca foi escrita, e jamais será escrita, mesmo que as elites a querem decretar .
Sem esses pressupostos, estaremos a falir o Estado de Cabo Verde . Pois que a Regionalização não é um simples desejo, não é um estado de alma, ela é antes uma possibilidade .
Só faz quem pode .
O resto...o doente continua doente .
PS-Gostaria que alguém de boa vontade me explicasse se vai ser possível e útil que cada ilha tenha um região ?
Maika Lobo
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